Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador

Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador

As 32 mil “filhas solteiras” de servidores são 34% das pensionistas e custam ao Estado R$ 447 milhões por ano. Para não perder benefício, muitas se casam de fato, mas não de direito

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro | 21/05/2012 07:00:34

Foto: Reprodução do Facebook de Márcia Couto 

Ação popular questiona as duas pensões, de R$ 43 mil, que Márcia Couto recebe do Estado

Uma ação popular questiona o direito de uma mulher de 52 anos receber duas pensões, no total de R$ 43 mil mensais, pela morte do pai, desembargador do Rio de Janeiro, mesmo após ter sido casada, por ao menos três anos.

Leia também: Pensionista dá versões distintas sobre casamento em ações diferentes

A dentista Marcia Maria Couto casou-se em cerimônia religiosa e festa para 200 pessoas, em 1990, e teve dois filhos com o marido, com quem ficou unida por sete anos, mas sempre se declarou solteira, para efeitos de pensão. O iGteve acesso ao processo público, que está no Tribunal de Justiça do Rio e será julgada em breve. Por ora, um desembargador manteve os pagamentos.

Filha do desembargador José Erasmo Brandão Couto, morto em 1982, Márcia recebe duas pensões do Estado do Rio – uma do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (R$ 19.200) e outra do RioPrevidência (R$ 24.116) –, no total de cerca de R$ 43 mil mensais.

Em um ano, os cofres públicos lhe pagam cerca de R$ 559 mil, ou R$ 2,8 milhões, em cinco anos.

Pagamentos de pensão a “filhas solteiras” somam R$ 3,4 bilhões em cinco anos

A ação popular, movida por Thatiana Travassos de Oliveira Lindo, questiona o direito de Márcia aos pagamentos e espera sentença do Tribunal de Justiça. O Estado do Rio paga benefícios do gênero a cerca de 32 mil “filhas solteiras” de funcionários públicos mortos, no gasto total de R$ 447 milhões por ano, ou R$ 2,37 bilhões, em cinco anos.

As autoridades desconfiam que muitas dessas 32 mil mulheres, como Márcia, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela ação popular e pela Procuradoria do Estado.

No Estado do Rio, as 32.112 “filhas solteiras” representam mais de um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos -, segundo o Rio Previdência.

No caso de Márcia, o desembargador Pedro Saraiva Andrade Lemos garantiu o pagamento da pensão mensal de R$ 43 mil, mesmo depois de o Rio Previdência tê-lo cortado administrativamente, em 2010.

“Os atos lesivos ao patrimônio que se comprovam com esta ação popular são as situações das filhas maiores de servidores falecidos que se habilitam e passam a receber pensões pagas com recursos dos cofres públicos mesmo estando casadas ou vivendo em união estável, sem dependência econômica, contrariando a legislação regente. Não se pode ter essa prodigalidade com os cofres públicos, quando o particular, maior, capaz e apto para o trabalho, tem o dever e a obrigação legal e moral de se autossustentar. Não se pode conferir o ‘parasitismo social’. São pessoas capazes de prover o próprio sustento, mas transferem os ônus e encargos para toda a coletividade, muitas das vezes, até com fraude à lei”, afirma a autora popular, que não quis dizer ao iG por que move a ação.

Esse benefício, originário do tempo em que as mulheres não estavam no mercado de trabalho, tem o objetivo de garantir a subsistência e a proteção financeira da filha do funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case. Márcia tem 52 anos e é dentista, o que faz a pensão perder o sentido, na opinião da autora popular e da PGE – as duas circunstâncias são impeditivas do pagamento.

Após reincluir beneficiária, RioPrevidência corta benefício e pede dinheiro de volta

Foto: Reprodução da internetApós suspensão, o TJ do Rio mandou o RioPrevidência voltar a pagar pensão a Márcia, filha do desembargador José Erasmo Couto

Após a morte do pai, em 1982, Márcia passou a dividir com a mãe as pensões do Fundo Especial do TJ e do Iperj (atual RioPrevidência). De acordo com a lei no ano da morte do desembargador, só era previsto o pagamento de pensão previdenciária para as filhas maiores até a idade-limite de 25 anos e desde que fossem solteiras. Assim, quando Márcia fez 25 anos, em 1985, deixou de fazer jus ao benefício, que ficou apenas para a viúva do magistrado.

A dentista continuou, porém a receber 50% do montante do Fundo Especial do TJ. Casou-se no religioso, em 1990, na Paróquia Nossa Senhora do Brasil, na Urca, em união da qual nasceram dois filhos (um em 91 e outro em 93). “Para ludibriar os sistemas previdenciários do antigo Iperj e do Fundo Especial, o casamente só foi realizado no âmbito religioso, não tendo sido comunicado para as instituições previdenciárias”, afirma a ação popular. O casal se separou nos anos 90.

Após a morte da viúva, em 2004, Márcia pediu administrativamente e obteve a reversão da pensão de sua mãe no Fundo Especial. “Se a ré nem sequer tinha direito a receber o benefício que vinha recebendo, não poderia jamais ter deferida a reversão da cota-parte recebida por sua genitora”, protesta a autora da ação, Thatiana Travassos.

No ano seguinte, requereu a reinclusão na pensão do RioPrevidência – após ter sido excluída 30 anos antes –, novamente alegando ser solteira. Embora tivesse mais de 25 anos e não seja possível voltar a ter o benefício quem já foi excluído do sistema, ela também voltou a receber integralmente a pensão que vinha sendo paga à mãe.

De acordo com a autora popular, Márcia não preenchia nenhum dos requisitos das concessões do benefício, segundo a lei, em 2004: era maior de 21 anos, independente economicamente, não era estudante universitária de até 24 anos, interditada ou inválida, não tinha dependência econômica – era dentista – e não era mais solteira, porque já tinha se casado.

Ao tomar ciência da ação popular, o RioPrevidência – inicialmente réu – reviu a decisão ao constatar que a concessão estava “viciada”: cortou o benefício e pede o fim dos pagamentos e a devolução do montante pago nos últimos cinco anos. Intimada, Márcia foi ao órgão apresentar defesa, mas optou por não assinar termo de ciência. “Naquela ocasião, afirmou, assumindo inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, que o seu estado civil era o de solteira. Perceba-se, desde já, o ardil empregado pela ré, que omitiu o seu casamento celebrado anos antes”, diz o RioPrevidência.

“Vida nababesca”

Foto: AEMárcia Couto recebe pensões do RioPrevidência e do Tribunal de Justiça, do pai desembargador

No entanto decisão do desembargador Pedro Lemos obrigou o órgão a retomar o pagamento. Em recurso ao tribunal, Márcia alegou que “a subsistência e a independência financeira de sua família receberam duro golpe”. Para o órgão previdenciário, a argumentação é “para dizer o mínimo, melodramática, porque ela já recebe de pensão especial do TJ mais cerca de R$ 20 mil. A manutenção da pensão proporciona à filha do desembargador uma vida nababesca, à custa dos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro”.

A PGE cita frase de outro desembargador, Horácio dos Santos Ribeiro Neto, segundo quem “lamentavelmente, há no país a crença de que pensão por morte é herança e deve ser deixada para alguém porque, em caso contrário, ‘fica para o governo’”.

A ação lembra que o entendimento da Constituição Federal é de igualdade de tratamento entre união estável e casamento, em relação às pensões e benefícios previdenciários, de modo que Márcia perdeu a condição de solteira em 1990 para continuar a receber os benefícios previdenciários que recebe. A autora Thatiana Travassos afirma que Márcia teve “má-fé”, ao usar “expedientes maliciosos” e “mecanismos espúrios” de só casar no religioso “com o único e específico intuito de não perder a condição de beneficiária como filha solteira” e de “ludibriar para impedir a aplicação de preceito imperativo da lei” – o que se caracterizaria como “fraude à lei”.

A ação popular afirma que levantamento de casos como o de Márcia, no Distrito Federal, identificou pagamento indevido de pensão a 2.879 filhas de servidores públicos mortos do Executivo maiores de 21 anos que só teriam direito ao benefício se continuassem solteiras. A fraude, aponta, custou aos cofres públicos cerca de R$ 30 milhões por ano – R$ 150 milhões, em cinco anos, e R$ 300 milhões, em dez anos.

No Rio, não há previsão de o RioPrevidência fazer uma investigação semelhante em sua base de dados.

Autora da ação não quer falar; TJ e advogado de Márcia não respondem

iG falou por telefone com Thatiana Travassos, autora da ação popular que pede o cancelamento das pensões de Márcia Couto. Ela não quis informar o motivo por que moveu a ação nem quis dar entrevista sobre o assunto.

A reportagem ligou e enviou e-mail à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para ouvi-la a respeito do pagamento da pensão a Márcia pelo Fundo Especial do TJ. Também questionou o tribunal se a decisão de um desembargador em favor da filha de um outro desembargador não poderia parecer corporativista tendo em vista os fatos. O TJ não respondeu.

iG deixou mensagem às 13h de sexta-feira (18) no celular do advogado José Roberto de Castro Neves, que representa Márcia. Às 13h10, o repórter deixou recado com a secretária Maíra, no escritório de que é sócio no Rio, mas não teve resposta até esta segunda (21).

 

O Rio de Janeiro e a necessidade de um planejamento integrado para um futuro com qualidade de vida por José Paulo Grasso

O Rio de Janeiro e a necessidade de um planejamento integrado para um futuro com qualidade de vida

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O Rio de Janeiro e a necessidade de um planejamento integrado para um futuro com qualidade de vida
15 MAIO, 2012  |  SEM COMENTÁRIOS  |  BLOG
 
 

Por José Paulo Grasso

Engenheiro e coordenador do Acorda Rio

 

A inexorável crise mundial segue desmoralizando economistas, uma categoria que não acerta uma sequer, derrubando lideranças políticas atônitas e arruinando países sem que apareça qualquer solução crível. O FMI usa sua velha lógica recessiva de ajuste fiscal na Europa, desaparecendo com empregos enquanto o EUA os cria, mas em número insuficiente, apresentando resultados melhores, porém insuficientes. A população atirada na sarjeta por políticos e ações neoliberais corruptas exige com toda razão: crescimento econômico, emprego e renda já. Índices apontam o agravamento da situação mundial em todos os sentidos, o que forçará a austeridade fiscal duramente recém construída, com altíssimo custo social a ser abandonada imediatamente. Segure sua carteira, pois estatizaram os prejuízos e privatizaram os lucros! Na Islândia, a população se uniu, vetou a ajuda do FMI e da União Européia, deixou os bancos quebrarem, colocou os políticos e os banqueiros na cadeia, perdoou a dívida hipotecária da população e, assim, triplicará seu desenvolvimento em 2012. Ainda há esperanças. Mas ninguém usa este exemplo, repararam?

 

Jamais houve uma desigualdade na pirâmide social igual à atual, fato que elegeu novo presidente francês exatamente por prometer taxar os mais ricos. Nos EUA, pesquisas mostram que de 2000 a 2007, a renda dos 90% que ganham menos aumentou apenas cerca de 4%, ajustados pela inflação, já para o 0,1% no topo, a renda aumentou cerca de 94%, configurando um cenário de desequilíbrio muito próximo ao anterior da grande depressão. Será que teve algo a ver?

 

Dados divulgados em março de 2012 mostraram que o 1% da camada de maior renda conseguiu quase todos os dólares dos ganhos de renda obtidos no primeiro ano de recuperação. Em 2010, os 10% da faixa superior recebiam cerca da metade de toda a renda, no país. Ou seja, temos que taxar os mais ricos e enquadrar os bancos e o mercado de capitais que transformaram o mundo num cassino. Como? Estatísticas mostram que isso já foi feito antes e deu certo, mas quem hoje em dia terá liderança para propor isso?

 

O bilionário Warren Buffett posou de bonzinho e disse que os mais ricos deveriam ser tachados em 30%, mas estudos consideraram estes valores ridículos e a proposta está variando de 60, 70 a 90% de taxação! Ele disse o seguinte: Se você ganha dinheiro com o dinheiro, como alguns dos meus amigos super-ricos fazem,  sua alíquota (15%) pode ser um pouco menor que a minha (17,6%). Mas se você ganhar dinheiro trabalhando, como assalariado,  o percentual será certamente superior ao meu,  e  muito (36% em média). Que tal? Se os impostos sonegados anualmente, que só na Europa passam de um trilhão de euros, fossem pagos, a crise europeia estaria praticamente debelada e sem os atuais gravíssimos problemas sociais causados. Mas, adivinha por que não se faz isso? Será que tem algo a ver com a corrupção política mundial?

 

No Brasil, os impostos são os mais caros do mundo e quem paga mais proporcionalmente são os mais miseráveis. Por que será? Acumulam-se evidências de que a volta do crescimento, se acontecer, será lenta. Contrariando expectativas, a produção industrial teve queda de 3% no primeiro trimestre, sobre o mesmo período de 2011, o que indica que o investimento está estagnado, a despeito de todos os estímulos. Este fato e a política mundial dos bancos centrais de inundar de dinheiro os mercados, a juros próximos de zero, levaram o governo a exigir a diminuição dos indecentes spreads bancários, que expunham o país à especulação mundial, além de travarem a economia junto com impostos, burocracia e corrupção. A letargia da atividade econômica vai além de um fenômeno cíclico, pois se “descobriu” agora o esgotamento do modelo de crescimento baseado no crédito ao consumo e na alta de preços das commodities exportadas, sem contar que os bancos estão fazendo de tudo para sabotar a queda dos juros.

 

É inacreditável que nenhuma voz se some a minha para clamar pelo óbvio: planejamento de curto, médio e longo prazos que estimulem investimentos ancorados por nossa vocação natural considerada unanimemente como a maior do mundo. Alguém já viu alguma economia dar certo sem esses preceitos definidos de forma bem clara? E por que os políticos indecentemente não querem isso? Será que é porque se a economia começar a funcionar seus feudos desaparecerão e eles jamais se reelegerão? E a sociedade? Unidos nós podemos! Ou vamos deixar o circo pegar fogo, nos arrastando de roldão?

 

Na tão decantada Coréia do Sul, os investimentos foram concentrados nos Chaebols, grandes empresas apoiadas pelo estado, que hoje são multimarcas mundialmente conhecidas (Samsung, Kia), o que mostrou o acerto de ações planejadas em curto, médio e longo prazos com a definição de setores prioritários, o incentivo à produção e ao desenvolvimento tecnológico acoplado a um incremento educacional voltado para esses segmentos previamente definidos num movimento que começou na década de 90 e que foi acompanhado por China e Índia, levando-os a um aumento da competitividade para disputar e ganhar espaço com suas marcas nacionais no competitivo mercado global. E o Brasil, o que fez nessa época, além de perder sua participação no setor industrial? A nossa tentativa de chaebols sem produção de tecnologia não deu certo com empresas que vivem balançando como a JBS (frigorífico comprando empresa de engenharia?, para abafar escândalos), Brasil Foods (abafou outro escândalo) e outras.

 

Temos que atentar para o fato de que a indústria é o motor do crescimento de longo prazo de qualquer país por ser a fonte das reservas estáticas e dinâmicas de escala, o setor que possui os maiores encadeamentos para frente e para trás na cadeia produtiva e ser a fonte ou o principal difusor do progresso técnico para o restante da economia, além, é claro, de pagar salários maiores do que o setor de serviços, possibilitando um mercado interno mais forte e consumidor de produtos de qualidade. Sabendo deste contexto, não podemos abrir mão do setor industrial para desenvolver o Brasil de verdade, dentro de um planejamento integrado de curto, médio e longo prazos. Qual será a melhor âncora para isso em tempos de globalização, profundas mudanças no mercado de trabalho e principalmente dentro dessa crise mundial? Lembrem-se de que o que deu certo aqui foram ações que aproveitaram nossas vocações naturais, como minérios, agricultura e pecuária.

 

Nessa situação, nossa vocação natural é prioritária, porque nos levará a navegar num oceano azul suave, bem diferente dos mares vermelhos, ensanguentados por uma concorrência desenfreada e globalizada, onde os empregos foram exportados para lugares onde os direitos humanos e trabalhistas são desrespeitados, o que afeta as conquistas sociais modernas conseguidas após décadas de negociações e que estão sendo indecentemente abolidas. A perda da qualidade de vida é a consequência que mais incomoda e o PIB passou a exigir uma medida hipotética, o índice de “felicidade” do povo, que até agora os economistas não conseguiram decifrar o que é exatamente.

 

E o que estamos vendo no Rio de Janeiro? Como estamos descobrindo estarrecidos, todos os poderes estão corrompidos, os serviços públicos e privados estão falidos, a imprensa foi cooptada, as manifestações populares mais justas são reprimidas. O que desestimula a sociedade a sair do marasmo reinante, face às graves denúncias de corrupção desenfreada que pipocam na mídia, mas não são investigadas a fundo, como deveria ser, porque os nossos desgovernantes investiram mais de 2 bilhões, sob a rubrica comunicação social, na imprensa para amordaçá-la. A situação não pode ser pior com todos os índices qualitativos regredindo para os últimos lugares entre todos os estados e municípios da federação, embora sejamos o segundo maior PIB. Tenta-se vender uma recuperação econômica que ninguém vê em total descompasso com a desindustrialização reinante. Não há uma liderança que nos permita crer em mudanças críveis e as eleições estão chegando. Não adianta gritar por socorro, precisamos nos unir!

 

No início, com a divulgação da Copa do Mundo e das Olimpíadas, a população acreditou que poderíamos sair do fundo do poço, após mais de meio século de administrações daninhas ao Rio. Hoje, contudo, já descobrimos que com a corrupção reinante, onde um grupo governa sem oposição apoiado por uma imprensa que recebeu mais de R$ 2 bilhões em sob a rubrica comunicação, disfarce para um marketing irreal completamente dissociado da realidade das ruas. O pós-2016 será trágico em todos os sentidos, pois bilhões serão gastos nos mais variados tipos de elefantes brancos, que absurdamente não atendem aos interesses da população eliminando a chance de um futuro com qualidade de vida, possibilitando que alguns gastem suas fortunas corruptas em Paris e nós fiquemos com uma conta impagável para o futuro.

 

Mas ainda podemos acreditar em mudanças, porque o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para anular o concurso Porto Olímpico, devido a constatação de irregularidades. O promotor descobriu que houve trapaça no concurso, pois, vergonhosamente, os vencedores são integrantes do conselho deliberativo do IAB-RJ (Instituto dos Arquitetos do Brasil). Com isso, todo o processo terá de ser refeito, inclusive com a devolução dos prêmios e da quantia em dinheiro. Todo o processo do Porto Maravilha foi conduzido por esse pessoal que o tramou usando uma manifestação na PUC como plataforma, para a qual fui convidado a participar e impedido de expor minhas ideias. Lá se delineou que o Píer Mauá, uma área AEIU (Área de Especial Interesse Urbanístico), onde necessariamente deveria ter sido colocado algo que fosse considerado o “motor” do incremento socioeconômico da região, teria que receber um projeto icônico. E a prefeitura, sem planejamento, aceitou. No meu entender, por ser o espaço que viabilizou e sustentou o crescimento do Rio, deveria receber algo com um planejamento de curto, médio e longo prazos, que trouxesse desenvolvimento socioeconômico, cultural e ambiental a todo o Rio –inclusive comunidades, subúrbios e periferia, comprovadamente como o Projeto Zeppelin, que, por atender estes requisitos, chegou a ser incubado.

 

Foi aprovado um nebuloso projeto do Museu do Amanhã, do qual, na época, nem seus idealizadores tinham pistas do que seria, mas era um projeto ícone de um arquiteto de renome internacional, mesmo sendo uma coisa mediana e que notoriamente não terá desempenho necessário para deslanchar a revitalização da região. Como envolve a fundação Roberto Marinho, goza de uma mídia forte e isto parece ser o mais importante. Tanto que esse recurso está sendo usado em mais dois museus e garantiu cerca de meio bilhão aos cofres desta fundação. Seu conceito é: um museu para mostrar, na prática e com projeções artísticas, como as ações da humanidade no presente determinarão o futuro. Cai como uma luva, para mostrar que o que está sendo feito no Rio nos envergonhará no futuro, ou alguém em sã consciência acredita que isso trará o retorno suficiente para revitalizar nossa combalida economia? Por que será que o Porto Maravilha (para quem?) não decola? Mas, volto a perguntar, nesse grupo que nos governa, há alguma preocupação com o nosso futuro? Acorda, Rio!

 

Como estamos vendo o importante mesmo é destruir o elevado da perimetral a um custo ignorado para refazê-lo sem saber quanto será gasto e, pior, sem planejamento para o trânsito local, que hoje já se encontra saturado, mas que no entender dessa prefeitura assim continuará porque não fará planejamentos que possa comprometer no futuro e incrivelmente ninguém toca nesse assunto que venho expondo há tempos. Assim como comprovei, com um simples artigo, que o tal “ciclo virtuoso” era uma falácia, esta destruição do elevado entrará para a história como o maior engodo, com desperdício de verba pública que essa cidade foi submetida. Fizeram em São paulo recentemente uma ponte estaiada na marginal do rio Tietê com um custo abissal e ela hoje chega a ficar vazia, mas é um ícone “lindo” de uma cidade falsamente moderna, recheada de problemas antigos. É isso que queremos para o Rio?

 

O dinheiro das CEPACs paga tudo, menos, é claro, a sua atribuição natural que é preparar a zona portuária e seus arredores para um futuro no qual serão inseridas mais de cinco mil edificações, a maioria com até 50 andares, milhões de pessoas e milhares de viaturas que tornarão este lugar um inferno. Sem falar da infraestrutura para tudo isso, como escolas, hospitais etc. que não entram na cabeça de nossos especuladores imobiliários, que não tem a menor preocupação em matar a galinha de ovos de ouro, pela simples razão de que irão embora lotados de dinheiro e o resto que se dane! Não é espetacular? E não se ouve nada a este respeito, por que será? Muito do que acontece em São Paulo hoje com a total perda da qualidade de vida do cidadão se deve a implantação destas CEPACs, reparem só como os problemas lá explodiram simultaneamente à liberação de gabaritos nas marginais.

 

É muita cara de pau afirmar que se construirá mais uma pista em cada trecho e que com isso haverá um aumento de vazão como o anunciado, que incrivelmente começou com um aumento de um terço, foi para metade e na última entrevista do alcaide já estava sendo anunciado como um empreendimento para duplicar (?) a vazão, quando no final deste trecho há um gargalo que já paralisa o trânsito há décadas. Como se pode afirmar uma tolice dessas que pode ser desmoralizada em segundos? Com a certeza de que a imprensa está comprada e que isto não vazará! Será?

 

Como se não bastasse, todas essas “desinformações” e o inexplicável fato de não apresentarem de jeito nenhum um planejamento para revitalizar a economia do Rio, agora temos esse oportuno e vergonhoso pedido de anulação do projeto do Porto Olímpico no Rio. Não me recordo de fato similar na administração pública do Rio de Janeiro.

 

O que iria acontecer ali se constitui em mais um escândalo de malversação de verbas públicas, onde se torrará além de muito dinheiro a esperança de o Rio vir a ter um futuro melhor. Este concurso, quando foi anunciado com toda a pompa, previa a construção do maior legado olímpico, pois presumia a construção de uma moderna CCI, ou seja, um Centro de Convenções Internacional, que desde que atendesse as exigências de um público que possui o maior poder aquisitivo e é formador de opinião, poderá levar o Rio à vanguarda mundial do setor e injetar bilhões de dólares na nossa economia. Como isso não acontecerá, a própria mídia já se encarregou de detonar os dois hotéis 5 estrelas que serão construídos no local, dizendo que obviamente eles já nascem condenados à falência e até mesmo o prefeito reconhecendo que dificilmente alguém iria querer morar ali; irresponsavelmente ele já liberou meio bilhão de reais do fundo dos funcionários da prefeitura, mesmo contrariando especialistas que condenam esta aplicação.

 

Notoriamente, não fizeram planejamento nenhum, mas, por outro lado, anunciaram com toda a pompa. Claro que denunciei isto num artigo, o presidente do IAB reconheceu pessoalmente que não entendia nada do assunto (pasmem!), mas que não voltaria atrás. Que a clareza das minhas ideias falaria mais forte e que o IAB promoveria um ciclo de palestras nas quais elas seriam apresentadas e dado ao fato de elas serem muito bem sustentadas, os poderes públicos as adotariam. Não é que eu acreditei? E é obvio que ele não cumpriu com sua palavra e agora se expõe a um escândalo desses em total mudez. Não é espetacular? Acorda, Rio!, porque esse pessoal é quem está planejando o seu futuro!

 

Ele é daquele mesmo grupo que escreve periodicamente naquele jornal que tem um “compromisso” com a ética e a liberdade de imprensa e que teve a cara de pau de afirmar que as favelas do Rio terão o mesmo destino das cidades medievais européias e das ilhas gregas, que inicialmente eram moradias populares e que hoje desfrutam de arquitetura e beleza singular, graças à prefeitura, que prometeu que suas urbanizações seriam um dos principais legados olímpicos. A preocupação do mestre é explicada porque o mesmo IAB, do escândalo acima, foi que promoveu um concurso onde foram “escolhidos” 40 escritórios técnicos de arquitetura para torrar os bilhões em verbas carimbadas do Banco Mundial, elaborando projetos de urbanização e de melhorias habitacionais em diversos agrupamentos das ditas comunidades, mas até agora o prefeito não se manifestou se esta mamata vai rolar ou não. Adivinha por que o alcaide não se manifestava e por que agora o silencio é total? Está bom de escândalos de legados olímpicos no Rio ou vocês querem mais?

 

Isso não é privilégio desse pessoal. Nesses horários mais tardios na televisão em programas de entrevistas ao vivo, os repórteres não estão perdoando. O Minc foi entrevistado e contou todo orgulho que para a Eco 92, aqui no Brasil, não se tinha muita noção do assunto e nem projetos. Com a explosão midiática houve grande alocação de verba para projetos como: despoluição das lagoas de Jacarepaguá, do costão do Vidigal e do cinturão da Lagoa. O repórter perguntou sobre o que estava pronto, veja bem, 20 anos depois. Ele tangiversou, o repórter insistiu. Ele tentou mudar de assunto e como não deu, teve que confirmar que nada, veja bem, nada ficou pronto. Torraram milhões, como na malfadada despoluição da Baía de Guanabara e nada fica pronto.

 

Em outro programa, um militar de alta patente explicava que se houver um acidente em Angra, metade da população de lá morreria e que por isso era preciso aumentar o desembolso para as usinas nucleares. A conversa caminhava bem até que o repórter, sempre ele, indagou sobre o que era feito com os resíduos atômicos. Foi quando houve aquela já tradicional tentativa de tangiversar, mas o repórter foi na jugular, ao que o interlocutor, todo sem graça, foi obrigado a admitir que até hoje, veja bem que nesse até hoje já se vão décadas, ainda não há um depósito seguro para se armazenar esses perigosíssimos resíduos.

 

Deu para entender por que a classe dominante é contra planejamento de curto, médio e longo prazos com metas factíveis, processos transparentes e uma sociedade participativa que cobre os resultados de maneira firme e democrática? E você, leitor e cidadão, o que pensa disso?

 

Daí a importância de um movimento como o Acorda Rio, que apresenta uma proposta clara de mudança, para unir toda a sociedade, através de uma proposta de planejamento compartilhada, com ações no curto, médio e longo prazos, em que todos se sintam inseridos, enxerguem claramente o por que do aumento da renda per capita e os ganhos em qualidade de vida em todos os sentidos: Saúde, Educação, Saneamento, Transportes, Segurança, aumento da renda per capita, modernização da infraestrutura etc. É necessário que todos saiam de sua letargia e comecem a se unir para que possamos cada um em sua área de atuação contribuir para através de um planejamento com metas críveis e transparência total enquadrarmos os poderes constituídos, com a imprensa verdadeiramente atuante, para que democraticamente possamos ter um futuro digno e uma qualidade de vida eterna.

 

Temos uma oportunidade única de nos reinventarmos, com ética, transparência e qualidade de vida, revitalizando nossa depauperada economia, levando crescimento socioeconômico, cultural e ambiental a toda a cidade, incluindo as favelas, os subúrbios e a periferia. Podemos enquadrar esses “políticos” que nos desgovernam através da união de toda a sociedade para exigirmos um planejamento desenvolvido por toda a sociedade, como outros lugares que tinham problemas iguais ou piores do que os nossos conseguiram. Esse planejamento será desencadeado pela exploração planejada e compartilhada de nossa vocação natural, considerada de forma unânime como a maior do mundo, dentro da maior indústria do mundo, que apresenta resultados em curto prazo e o retorno do capital investido multiplicado por dez em até dois anos. O que estamos esperando?

 

Teremos os maiores eventos midiáticos mundiais em anos consecutivos e o planejamento é zero. O que salta aos olhos são os mesmos procedimentos praticados quando da preparação dos jogos Pan Americanos que só nos legou elefantes brancos e processos de superfaturamentos e fraudes.

 

E aí? Vamos ficar nos lamentando, apaticamente sentados no sofá ou vamos nos unir e mudar isso democraticamente? Projeto para isso, nós temos.

 

Justiça determina busca no gabinete do prefeito do Rio

http://www1.folha.uol.com.br/esporte/1092109-justica-determina-busca-no-gabinete-do-prefeito-do-rio.shtml

Justiça determina busca no gabinete do prefeito do Rio

MARCO ANTÔNIO MARTINS

DO RIO

Oficiais de Justiça receberam determinação judicial de buscar no gabinete do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e na sede da empresa RJZ Cyrela documentos que comprovem o acordo feito entre eles para a construção de um campo de golfe, na Barra da Tijuca.

A ordem de busca e apreensão é do juiz João Felipe Ferreira Mourão, da 15ª Vara de Fazenda Pública. O campo está sendo construído para a Olimpíada do Rio-2016.

Um processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio questiona a posse do terreno de 377 mil metros quadrados.

Paula Giolito – 20.dez.11/Folhapress
Eduardo Paes gesticula durante entrevista
Eduardo Paes gesticula durante entrevista

De um lado, o empresário Pasquale Mauro diz ser o proprietário. Do outro, a empresa Elmway Participações Ltda afirma ser dona da área.

Representantes da Elmway afirmam que, se a posse do terreno ainda não foi decidida pela Justiça, a Prefeitura não poderia ter decidido construir o campo ali.

Em março, Paes participou de um evento no terreno, ao lado de representantes da RJZ Cyrela e de Pasquale Mauro, lançando uma parceria público-privada para a obra.

De acordo com site da Prefeitura do Rio, a construção, orçada em R$ 60 milhões, e a manutenção do local ficariam a cargo da iniciativa privada.

Em troca, o prefeito assinou um decreto permitindo a construção de 23 prédios de 22 andares na região, beneficiando o empresário Paquale Mauro e a RJZ Cyrela.

Desde o lançamento do empreendimento, a Justiça tenta obter os documentos.

O procurador da prefeitura, Rubem Ferman chegou a emitir um parecer, anexado ao processo, informando que não há qualquer tipo de acordo entre o município e a empresa para a construção do campo de golfe. A informação surpreendeu o juiz, já que houve o anúncio da parceria.

Contatada, a RJZ Cyrela não se pronunciou até a conclusão desta edição. Pasquale Mauro não foi encontrado para comentar o caso.